Termos de Serviço

1. Aceitação dos termos

Estes Termos de Serviço ("Termos") regem o acesso e o uso do site agency.adsativos.com.br, dos demais domínios e subdomínios operados pela Ads Ativos, e a contratação dos serviços prestados pelaAds Ativos, RAZÃO SOCIAL COMPLETA, inscrita no CNPJ sob o nº00.000.000/0001-00, com sede emENDEREÇO COMPLETO ("Ads Ativos", "nós").

Ao navegar no site, preencher formulários, agendar uma reunião ou contratar qualquer serviço, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente estes Termos. Se você não concorda com alguma disposição, não utilize o site nem contrate os serviços.

Estes Termos não substituem o contrato específico de prestação de serviços eventualmente firmado entre as partes. Em caso de conflito, o contrato específico prevalece sobre estes Termos.

2. Definições

• Cliente: pessoa jurídica que contrata os serviços da Ads Ativos.
• Plataformas: provedores terceiros de mídia digital, tais como Meta Platforms, Google, TikTok, Snapchat, Pinterest e X Corp.
• Ativos: contas de anúncio, perfis, gerenciadores de negócios, pixels, domínios e demais recursos utilizados na operação de mídia.
• Contas de agência: contas de anúncio provisionadas por meio da estrutura de parcerias da Ads Ativos junto às Plataformas.
• Verba de mídia: valores destinados pelo Cliente ao pagamento de veiculação de anúncios nas Plataformas, distintos da remuneração da Ads Ativos.

3. Objeto e serviços

A Ads Ativos é uma empresa independente de tecnologia de publicidade e consultoria de infraestrutura de mídia. Nossos serviços incluem, conforme o escopo contratado:

• Provisionamento e gestão de contas de agência nas Plataformas;
• Auditoria de infraestrutura e diagnóstico de compliance de ativos;
• Estruturação de contingência, redundância e recuperação de ativos de mídia;
• Consultoria de performance e gestão de campanhas de resposta direta;
• Suporte técnico dedicado durante a vigência do contrato.

O escopo exato, os prazos, os níveis de serviço e a remuneração aplicáveis a cada Cliente são definidos em proposta comercial e contrato específico.

4. Elegibilidade

Os serviços são destinados exclusivamente a pessoas jurídicas, em relação empresarial (B2B). Ao contratar, você declara e garante que:

• É maior de 18 anos e plenamente capaz;
• Possui poderes para representar e obrigar a pessoa jurídica contratante;
• As informações cadastrais fornecidas são verdadeiras, completas e atualizadas;
• A operação a ser veiculada é lícita e está em conformidade com a legislação brasileira e com as políticas das Plataformas.

Por se tratar de relação entre empresas, com finalidade de insumo à atividade econômica do Cliente, as partes reconhecem que não se aplica o Código de Defesa do Consumidor a esta contratação.

5. Cadastro e verificação

A contratação está sujeita a processo de onboarding que inclui verificação cadastral, análise da operação, das ofertas e das páginas de destino do Cliente. A Ads Ativos pode, a seu critério e sem necessidade de justificativa, recusar propostas ou interromper o onboardingde operações que apresentem risco de compliance, indício de ilicitude ou incompatibilidade com as políticas das Plataformas.

O Cliente é responsável pela guarda e pelo sigilo das credenciais de acesso aos ativos, respondendo por todas as atividades realizadas com elas. Acessos não autorizados devem ser comunicados imediatamente.

6. Obrigações do cliente

O Cliente obriga-se a:

• Cumprir integralmente as políticas de publicidade, os termos de uso e as diretrizes de comunidade de cada Plataforma;
• Assegurar que os anúncios, criativos, páginas de destino, ofertas e alegações veiculadas sejam verdadeiros, lícitos e não enganosos;
• Deter todos os direitos e licenças sobre os materiais fornecidos — incluindo imagens, vídeos, marcas e textos — e responder por eventuais violações de direitos de terceiros;
• Manter as bases legais e os avisos de privacidade exigidos pela LGPD em relação aos dados dos próprios leads e consumidores;
• Fornecer, em tempo hábil, as informações e aprovações necessárias à execução dos serviços;
• Efetuar os pagamentos nos prazos e nas condições contratadas.

7. Condutas vedadas

É expressamente vedado ao Cliente utilizar os serviços e os ativos fornecidos pela Ads Ativos para:

• Veicular produtos, serviços ou ofertas proibidos por lei ou pelas políticas das Plataformas;
• Praticar cloaking, dissimulação de páginas de destino, ou qualquer técnica destinada a burlar sistemas de revisão das Plataformas;
• Aplicar golpes, fraudes, esquemas de pirâmide, falsas promessas de rendimento ou alegações médicas sem comprovação;
• Comercializar, ceder, sublocar ou transferir ativos a terceiros;
• Violar direitos de propriedade intelectual, de imagem, de personalidade ou de privacidade de terceiros;
• Realizar engenharia reversa, cópia ou reprodução da metodologia, documentação e materiais proprietários da Ads Ativos.

8. Ausência de vínculo com as plataformas

A Ads Ativos é uma plataforma independente de tecnologia de anúncios e consultoria de infraestrutura de mídia. Não possuímos afiliação corporativa, parceria comercial exclusiva, representação legal ou endosso oficial direto de entidades detentoras de marcas registradas, incluindo Meta Platforms Inc., Alphabet Inc., TikTok Corp., Snapchat Inc., Pinterest Corp. ou X Corp.

O uso de logotipos, nomes de softwares e menções a redes serve a propósito estritamente informativo, para delinear a compatibilidade técnica do ecossistema. Este site não faz parte do Google Inc. ou do Facebook Inc.

As Plataformas são terceiros independentes e podem, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, alterar políticas, suspender contas, restringir veiculação ou modificar limites de investimento —decisões sobre as quais a Ads Ativos não tem controle.

9. Ausência de garantia de resultado

10. Preços e pagamento

Os valores, a periodicidade e a forma de pagamento são os definidos na proposta comercial aceita pelo Cliente. Salvo disposição expressa em contrário:

• A remuneração da Ads Ativos não inclui a verba de mídia, que é de responsabilidade exclusiva do Cliente;
• O atraso no pagamento sujeita o Cliente a multa de 2% e juros de mora de 1% ao mês, além de correção monetária;
• O inadimplemento superior a 15 diasautoriza a suspensão dos serviços e dos ativos até a regularização;
• Valores pagos por serviços já executados não são reembolsáveis, salvo previsão contratual diversa;
• Tributos incidentes sobre a operação serão suportados conforme a legislação aplicável.

11. Suspensão e encerramento

A Ads Ativos pode suspender ou encerrar o acesso aos serviços, no todo ou em parte, mediante comunicação ao Cliente, nas seguintes hipóteses:

• Inadimplemento de obrigações financeiras;
• Violação destes Termos ou do contrato específico;
• Prática de qualquer conduta vedada na seção 7, caso em que a suspensão pode ser imediata e sem aviso prévio;
• Determinação de autoridade competente, ordem judicial ou exigência das Plataformas;
• Risco iminente à integridade da infraestrutura ou aos demais clientes.

12. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo do site — marcas, logotipos, textos, layout, código-fonte e materiais — bem como a metodologia, os processos, a documentação técnica e os frameworks desenvolvidos pela Ads Ativos são de sua titularidade exclusiva ou de seus licenciadores, protegidos pela legislação de propriedade intelectual.

A contratação dos serviços não transfere ao Cliente qualquer direito de propriedade intelectual, concedendo apenas licença de uso limitada, não exclusiva, intransferível e revogável, restrita à vigência do contrato e às finalidades nele previstas.

Os criativos, marcas e materiais fornecidos pelo Cliente permanecem de sua titularidade. O Cliente autoriza a Ads Ativos a utilizá-los na medida necessária à execução dos serviços.

13. Confidencialidade

As partes obrigam-se a manter sigilo sobre todas as informações confidenciais a que tiverem acesso em razão da relação contratual — incluindo dados de performance, estruturas de campanha, metodologias, fornecedores, precificação e informações estratégicas.

A obrigação de confidencialidade permanece em vigor por5 anos após o término do contrato e não se aplica a informações de domínio público ou cuja divulgação seja exigida por lei ou ordem judicial.

14. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a responsabilidade total da Ads Ativos por quaisquer perdas relacionadas aos serviços fica limitada ao valor efetivamente pago pelo Cliente à Ads Ativos nos 3 (três) meses anteriores ao evento que originou a demanda.

A Ads Ativos não responde por:

• Lucros cessantes, perda de oportunidade, danos indiretos ou dano de imagem;
• Decisões unilaterais das Plataformas, incluindo bloqueios, banimentos, reprovação de anúncios ou alteração de políticas e limites;
• Verba de mídia consumida em campanhas veiculadas;
• Conteúdo dos anúncios, das ofertas e das páginas de destino do Cliente;
• Indisponibilidade de serviços de terceiros, falhas de conectividade ou eventos de força maior e caso fortuito.

O Cliente compromete-se a manter a Ads Ativos indene de reclamações de terceiros decorrentes de sua operação, de seu conteúdo publicitário ou do tratamento de dados sob sua responsabilidade.

15. Vigência e rescisão

Estes Termos vigoram enquanto durar o acesso ao site ou a prestação dos serviços. O contrato específico pode ser rescindido:

• Por qualquer das partes, imotivadamente, mediante aviso prévio de30 dias;
• Por justa causa, imediatamente, em caso de violação não sanada no prazo de 10 dias após notificação.

Encerrada a relação, cessa o direito de uso dos ativos provisionados pela Ads Ativos. As cláusulas de confidencialidade, propriedade intelectual, limitação de responsabilidade e foro sobrevivem ao término do contrato.

16. Disposições gerais

A Ads Ativos pode alterar estes Termos a qualquer tempo, publicando a versão atualizada nesta página com nova data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas aos Clientes ativos pelos canais de contato cadastrados. O uso continuado dos serviços após a publicação implica concordância.

A tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não implica novação ou renúncia de direitos. A eventual nulidade de uma cláusula não afeta a validade das demais. O Cliente não pode ceder sua posição contratual sem anuência prévia e por escrito da Ads Ativos.

As partes são contratantes independentes. Nada nestes Termos cria vínculo empregatício, societário, de agência ou de representação entre elas.

17. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil.

Fica eleito o foro da Comarca deCIDADE/UF para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre estes Termos podem ser encaminhadas parasuporte@adsativos.com.br.